Ampliação da isenção do IR é anunciada à revelia do Congresso

A cúpula da Câmara dos Deputados demonstrou desagrado com o momento escolhido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para anunciar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), para quem ganha até R$ 5 mil. A expectativa do Palácio do Planalto é apresentar uma proposta para discutir o tema ainda neste ano ao Congresso Nacional.

“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais imposto de renda”, disse o ministro durante pronunciamento. A ampliação da isenção do IR é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para compensar a perda de arrecadação em decorrência da ampliação da isenção, a equipe econômica do governo Lula indicou que quem recebe acima de R$ 50 por mês pagará mais impostos. Com isso, a medida funciona como compensação à ampliação.

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, explicou Haddad.

A medida, apesar de popular, foi alvo de críticas por parte de nomes da Câmara dos Deputados. Vale destacar, que apesar do anúncio, a mudança ainda precisará do aval do Congresso Nacional.

Um dos pontos de críticas dos deputados diz respeito aos reflexos gerados no mercado financeiro, com a alta do dólar logo após a divulgação da medida. A moeda norte-americana fechou a R$ 5,91 nesta quarta-feira (27/11), a máxima histórica da moeda, com valorização de 1,80%.

Embora a medida não tenha sido bem recebida pelo mercado financeiro, o governo Lula espera aprovar a ampliação no próximo ano.

“A reforma da renda ao mandamento constitucional que o Executivo deveria enviar a reforma da renda ainda este ano, portanto, ele está enviando para um debate que estará feito no ano de 25”, explicou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG).

Reunião

Nesta quarta, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, estiveram com o ministro Haddad e o presidente Lula para discutir as medidas de contenção de gastos que têm sido trabalhadas pelo Planalto.

A expectativa é de que o Executivo apresente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP) para discutir uma contenção de gastos. É esperado que as matérias sejam discutidas antes de 20 de dezembro, que é o início do recesso parlamentar.

Lira já sinalizou que as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) só serão realizadas após a votação da PEC e do PLP da contenção de gastos do governo.

O Planalto espera gerar uma economia aos cofres públicos de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Sendo R$ 30 bilhões em 2025 e os outros R$ 40 bilhões em 2026.